Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2016, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 19/2016, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº 01.367.788/0001-31, sito à Av. .Mato Grosso, nº . 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal em exercício, Sr. TARCISIO FERRARI, residente na Av. Mato Grosso – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. 349.139 SSP/MT, CPF N.º 567.672.001-82 doravante denominada de “CONTRATANTE”, e de outro lado a Senhora, ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, maior, solteira, portadora da cédula de identidade RG n° 1866973-5 SSP/MT e do CPF n° 022.342.171-56, residente e domiciliado na Av. Mato Grosso, nº 757, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal –MT, doravante denominado CONTRATADO.

CÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 - Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Clausula Nona alínea “b”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

01.2 – As partes em comum acordo, decidem rescindir o referido contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO

15.1 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga - MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT 31 de outubro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

TARCISIO FERRARI

DISTRATANTE

ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

DISTRATANTE

TESTEMUNHAS

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NOME: Regiane Lucas dos Reis NOME: Lear Teixeira

RG N°. RG N°.

CPF N°. CPF N°.