PORTARIA Nº 362/2016, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
4 de Novembro de 2016
Concede 01 mês (30 dias) de licença prêmio por assiduidade referente ao qüinqüênio de 2011/2016 a servidora Elisângela Marin Carbonari.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº. 026 de 25 de novembro de 2014 (PCCS dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Ipiranga do Norte – MT), e demais dispositivos legais pertinentes;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o gozo de 30 dias a Licença Prêmio à servidora Elisângela Marin Carbonari, matrícula n° 194, ocupante do cargo efetivo de Professor de Pedagogia – 1° ao 5° Ano, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte – Escola Nossa Senhora Aparecida, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, com inicio em 01/11/2016 á 30/11/2016.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/11/2016.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 03 de novembro de 2016.
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PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal