DISPOE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE CURVELÂNDIA E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II no art. 74 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO e demais Leis Vigentes,

RESOLVE:

Artigo 1º - Constituir a Comissão Especial de Patrimônio, com finalidade de realizar Inventário os Bens Moveis e Imóveis do Poder Executivo de Curvelândia, objetivando, Conhecer, Identificar, Localizar, Analisar a condição do bem e registrar em fotos, a partir de 27 de outubro de 2016.

I – Presidente: VALTEIR CLARA SANTANA – matrícula 1930, CPF 028.410.831-60 Gerente de Patrimônio e Frotas - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças;

II – Secretário: MATEUS MONEZI – matrícula 2552, CPF 052.324.941-12 - Gerente de Serviços Administrativos, Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

III – Membros:

ROBERT WILKER DIAS DE ARAUJO, matrícula 2560, CPF 047.783.781-64 – Agente de Combate a Endemias, Secretária Municipal de Saúde.

WALTER VERISSIMO DO NASCIMENTO, matrícula 2599, CPF 621.790.981-20 - Agente de Combate a Endemias, Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Compete à Comissão Especial Patrimônio, proceder Inventário Físico de todos os bens moveis e imóveis do Poder Executivo do Município de Curvelândia, com base no anexo I desta portaria.

Artigo 3º - A comissão terá o prazo de 45 dias para conclusão do serviço, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 15(quinze dias).

Artigo 4º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Curvelândia - MT, 27 de outubro de 2016.

Eli Sanchez Romão

Prefeito Municipal