DECRETO N°. 062/2016 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.

“Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público para a Administração ao serviço Público”.

A Prefeita Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sra MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto nos Incisos II e IV do art. 37 na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município;

Considerando a realização do concurso Público para provimento efetivo no cargo de PROFESSORA da carreira do serviço público Municipal no dia 23/12/2015 e Edital n°. 001/2015;

Considerando a homologação do mencionado concurso através do Termo de Homologação de Concurso Público de 28/04/2016 da prefeitura Municipal;

Considerando a existência de vagas na Administração Pública Municipal;

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho.

DECRETA:

Art. 1°. – Fica nomeada em caráter Efetivo a candidata abaixo relacionada, para exercer o respectivo cargo.

CONVOCADO	CARGO
Ø VERA LUCIA SIQUEIRA JUCÁ	PROFESSOR DE PEDAGOGIA

Art. 2°. A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada a não infrigencia do disposto nos incisos III e XVI do artigo 37 da Constituição Federal.

Art. 3°. Será considerado desistente o candidato nomeado por este Decreto que não comparecer no prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo para efeito de ser empossado no respectivo cargo, mediante a apresentação dos documentos e cumprimento dos demais requisitos/constantes exigidos no item 7.4 ao 7.4.23 do Edital do Concurso 001/2015 e Legislação Municipal Vigente.

Gabinete da Prefeita Municipal de General Carneiro, de 03 de Novembro de 2016.

Magali Amorim Vilela de Moraes

Prefeita Municipal