DATA: 16 de abril de 2015

SÚMULA: Nomeia a Comissão Permanente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no §2º do art. 23 da Lei nº1296/2010, de 06 de abril de 2010, com redação alterada pela Lei nº2065/2014, de 02 de dezembro de 2014;

Considerando o disposto na Ata N-30/2015 de reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizada no último dia 07/04/2015;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme segue:

I – Almir Arantes;

II – Alzeni Pereira de Oliveira;

III – Neli Bergamaschi.

Art. 2º. A Comissão de que trata a presente tem como finalidade observar, acompanhar e garantir que a execução financeira do Fundo esteja de acordo com o Plano de Ação aprovado pelo Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 16 de abril de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal