“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade.”

A Srª. RAILDA DE FATIMA ALVES CARVALHO, Prefeita Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Art. 95 da Lei da Lei Complementar n.º 023 de 23, de Agosto de 2007;

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedido a servidora pública JOÃO BATISTA PEREIRA inscrito no CPF sob o nº 532.154.781-53, lotada na Secretaria Municipal de Viação e Transporte, no cargo de MOTORISTA licença de dois (02) meses por assiduidade com subsidio de cargo efetivo, conforme citado no Artigo mencionado.

Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 03 de Novembro de 2016 e termino no dia 03 de Janeiro de 2017.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 03 dias do mês de Novembro de 2.016.

RAILDA DE FÁTIMA ALVES CARVALHO

Prefeita Municipal