DECRETO N° 080/2016
7 de Novembro de 2016
DECRETO N° 080/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
Ilma Grisoste Barbosa, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.291/2016:
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2016,um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
06 – Secretaria de Saúde
10.301.0007.2011 – Manutenção das Ações de Saúde Bucal
3.3.90.30.99.00 – 03.14.11000- Outros Materiais de Consumo..........50.000,00
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar acima será utilizado o valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado do Balanço Patrimonial em 31/12/2015 de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinação de recursos:
| Fonte/Destinação de Recursos | Conta Corrente | Valor Utilizado |
| 03.14.11000 | Recursos Saúde Bucal - Federal | R$ 50.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.242/ 2015, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.215/2015 - LDO 2016.
Art. 4ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal aos, 26 dias do mês de outubro de 2016.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal