LEI Nº 1.290/2016
7 de Novembro de 2016
LEI Nº 1.290/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 1.090/2013 PLANO PLURIANUAL DE SAPEZAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E NA LEI 1.282/2016 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2017.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Ficam alterados o Anexo I – Programa por Ações e Indicadores da Lei 1.090/2013 - Plano Plurianual de 2014 a 2017 e o Anexo I – Metas e Prioridades da Lei 1.282/2016 – LDO 2017 sendo incluídas as seguintes ações:
08 - Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
00100 - Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
25 - Energia
752 - Energia Elétrica
0011 - Infraestrutura e Serviços Públicos.
25.752.0011.1.143 – Construção de Rede de Distribuição de Energia Rural- Tronco.
06 – Secretaria de Saúde
00200 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0007 – Atenção Básica em Saúde
10.301.0007.2.157 – Implantação e Manutenção do CAPS- Centro de Atenção Psicossocial.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal aos, 05 dias do mês de Outubro de 2016.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal