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Pref. Sapezal

LEI Nº 1.290/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 1.090/2013 PLANO PLURIANUAL DE SAPEZAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E NA LEI 1.282/2016 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2017.

ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Ficam alterados o Anexo I – Programa por Ações e Indicadores da Lei 1.090/2013 - Plano Plurianual de 2014 a 2017 e o Anexo I – Metas e Prioridades da Lei 1.282/2016 – LDO 2017 sendo incluídas as seguintes ações:

08 - Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.

00100 - Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos.

25 - Energia

752 - Energia Elétrica

0011 - Infraestrutura e Serviços Públicos.

25.752.0011.1.143 – Construção de Rede de Distribuição de Energia Rural- Tronco.

06 – Secretaria de Saúde

00200 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0007 – Atenção Básica em Saúde

10.301.0007.2.157 – Implantação e Manutenção do CAPS- Centro de Atenção Psicossocial.

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal aos, 05 dias do mês de Outubro de 2016.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal