DECRETO N.º 53, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016

“Abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Santo Antonio de Leverger e dá outras providências”.

Valdir Pereira de Castro Filho, Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Lei Municipal nº 1177/2015.

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3002 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0016 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2012 - ENCARGOS E BENEFICIOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMA......R$ 70.000,00

2013 - ENCARGOS E BENEFICIOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS....................................R$ 100.000,00

TOTAL .....................................................................................................................R$ 170.000,00

Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3002 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0099 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

0099 - RESERVA DE CONTINGENCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.....................................................R$ 170.000,00

TOTAL ...................................................................................................................R$ 170.000,00

Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Santo Antônio do Leverger/MT, 04 de novembro de 2016.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal