DECRETO Nº 65/2016
7 de Novembro de 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE /MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE, CONFERE-LHE O ART.45, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E A NECESSIDADE DE SE INSTITUIR COMITÊS ESPECÍFICOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME O TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N°04/2014 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E UFMT.
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - FUNASA
2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID
3 – Patrícia Jamariqueli Castilho – (Secretaria Municipal de Saúde)
4 - Acacio Gorges – (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente)
5 - Maria Helena Medeiros da Silva – (Secretaria Municipal de Educação)
6 – Edivaldo Calado da Silva – (Secretaria Municipal de Infraestrutura)
7 – Juliano Gamba - (Secretaria Municipal de Finanças)
Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:
1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 – Darci Rene Goncalves Monteiro (Engenheiro Civil)
2 – Evanderson de Souza Santos (Químico)
3 – Maria Alves dos Santos (Assessora Adjunta de Saúde)
4 – José Miguel de Souza (Operador de Saneamento)
Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.
I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 059, de 03 de novembro de 2015.
Novo Horizonte do Norte, 04 de novembro de 2016
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João Antônio de Oliveira
Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte