Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 0001/2016
7 de Novembro de 2016
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei n°11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n°42/2003
MUNICÍPIO - JUARA - MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 04 de Novembro de 2016.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1o, inciso II, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecerem], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificadofs].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| ABÍLIO SPRANDEL | 137.029.719-04 | 9819/00002/2016 |
| ANTÔNIO DE FREITAS MACEDO | 105.478.271-72 | 9819/00004/2016 |
| CÉSAR ALBERTO DE OLIVEIRA MIGUEL | 058.804.728-76 | 9819/00012/2016 |
| CLAIRA SCHOEMBERGER MARQUES DA SILVA | 282.487.249-72 | 9819/00005/2016 |
| COLONIZADORATERRANORTE LIMITADA | 14.936.512/0001-79 | 9819/00006/2016 |
| COLONIZADORA TERRANORTE LIMITADA | 14.936.512/0001-79 | 9819/00007/2016 |
| Matrícula: 00000622 Assinatura: |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: WILSON JACOB Cargo/Portaria de Nomeação n°: 403
Data de afixação: Data de desafixação:
04/11/2016 19/11/2016