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Pref. Juara

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei n°11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n°42/2003

MUNICÍPIO - JUARA - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 04 de Novembro de 2016.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1o, inciso II, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecerem], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificadofs].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15° [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

ABÍLIO SPRANDEL

137.029.719-04

9819/00002/2016

ANTÔNIO DE FREITAS MACEDO

105.478.271-72

9819/00004/2016

CÉSAR ALBERTO DE OLIVEIRA MIGUEL

058.804.728-76

9819/00012/2016

CLAIRA SCHOEMBERGER MARQUES DA SILVA

282.487.249-72

9819/00005/2016

COLONIZADORATERRANORTE LIMITADA

14.936.512/0001-79

9819/00006/2016

COLONIZADORA TERRANORTE LIMITADA

14.936.512/0001-79

9819/00007/2016

Matrícula: 00000622 Assinatura:

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: WILSON JACOB Cargo/Portaria de Nomeação n°: 403

Data de afixação: Data de desafixação:

04/11/2016 19/11/2016