PORTARIANº 640/2016 DE 13/10/2016

“ALTERA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO, EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELAPRESENTEPORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO1º - ALTERAR MEMBRO para compor a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para os fins de locação.

ARTIGO 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para os fins de locações por parte do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, que passa a ter a seguinte composição:

I – Rogério Scandolara – Presidente

II – Fernanda Gardin de Mello– Secretária

III – Ângela Maria de Macedo – Membro

IIII – Fauz dos Santos Guedes – Membro

IV – Nubia Cristina dos Santos – Membro

ARTIGO 3º - Fica nomeado o servidor Rogério Scandolara, para presidir a presente Comissão.

ARTIGO 4º - Competirá à Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para locação a verificação da finalidade de locação do imóvel, justificando a escolha conforme necessidade de instalação e localização por parte da Administração, bem como a verificação da compatibilidade do valor do aluguel com o mercado.

ARTIGO 5º - A Comissão de Avaliação de que trata o Artigo deverá emitir “Laudo de Avaliação” com as devidas justificativas da escolha do imóvel e preço da locação.

ARTIGO 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 13 (treze) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 13/10/2016.

NP 931/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional