PORTARIANº 638/2016 DE 11/10/2016.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELAPRESENTEPORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO1° - Nomear,o senhor ALBERTO BARRETO AVELINO, Engenheiro Civil, CREA Nº MG 128968, sob CPF Nº 692.740.371-04 para FISCALIZAÇÃO DA OBRA referente 074/2016, – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA SANTA MARTA, NO BAIRRO SANTA MARTA EM GUARANTÃ DO NORTE/MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 044/2013, CELEBRADO ATRAVÉS DO MUNICIPO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS E CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO DA OBRA (ANEXO I E ANEXO X) – TP 006/2016 – PROCESSO ADM 0923/16, no município de Guarantã do Norte/MT.

Parágrafo Único - Os serviços sob-responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, estará devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA/MT, que fica anexa a esta, retirada para esse fim.

ARTIGO 2° - O presente profissional promoverá a fiscalização da obra, onde emitirá parecer sobre o andamento da mesma quando solicitado, efetuará medições para o pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

ARTIGO 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de outubro de 2016, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 11 (onze) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 11/10/2016.

NP 925/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional