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Pref. Alto Paraguai

TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 076/2016

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 076/2016 CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI E A EMPRESA CENTRAL VEICULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ: 08.467.819/0001-75, QUE TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.

CONTRATADA: CENTRAL VEICULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 08.467.819/0001-75, estabelecida na Rua 01, Esq. c/ Rua 14, n. 811 – Centro em Água Boa – MT.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo de VALOR ao contrato n.º 076/2016, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto REAJUSTAR O VALOR CONTRATADO em 5% (cinco por cento), passando de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) para R$ 137.251,00 (cento e trinta e sete mil, duzentos e cinqüenta e um reais), em conformidade com documentos carreados pela empresa, ora CONTRATADA, devidamente autorizado pelo Sr. Prefeito Municipal.

CLÁUSULA SEGUNDA

Pela prestação dos serviços o Contratante pagará o valor atualizado de R$ 137.251,00 (cento e trinta e sete mil, duzentos e cinqüenta e um reais), para aquisição de um veículo tipo van, conforme descrição da cláusula 1ª. Do objeto do contrato 076/2016, ora aditivado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de autorização do Sr. Prefeito, representante legal da contratante, e encontra amparo legal no artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto Paraguai, em 07 de novembro de 2016.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

CONTRATANTE

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CENTRAL VEICULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 08.467.819/0001-75

TESTEMUNHAS:

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CPF: ________

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NOME:

CPF: _______