PORTARIA Nº 694/2016 DE 26/10/2016.

“REVOGA PORTARIA Nº 447/2016 DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE VIVEIRISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL, DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO1° - REVOGAR PORTARIA Nº 447/2016 DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE CONCEDE LICENÇA para atividade política, ao servidor MAYCON RODRIGO DE SOUZA, cargo efetivo de VIVEIRISTA, brasileiro, maior, portador do RG Nº 18518680 SSP/MT e do CPF N° 032.794.871-02, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, conforme artigo 1º, inciso II, “L”, da Lei Complementar N° 64/1990 e artigo 95 da Lei Complementar Municipal N° 101/2005.

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 17 de outubro de 2016, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 26/10/2016.

NP 694/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional