LEI Nº 737/2016 DATA: 19 DE SETEMBRO DE 2016 SÚMULA: AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCICIO FINANCEIRO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS
8 de Novembro de 2016
LEI Nº 737/2016
DATA: 19 DE SETEMBRO DE 2016
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCICIO FINANCEIRO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica aberto um crédito adicional suplementar, no orçamento financeiro de 2016, no valor de R$. 970.795,00, para atender as seguintes dotações orçamentárias.
02 – GABINETE DO PREFEITO
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIO
02.001.04.122.0007.2002.3190.1100.0017 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. R$. 43.700,00
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIO
02.001.04.122.0007.2002.3191.3000.0016 – Obrigações Patronais - RPPS R$. 1.250,00
TOTAL R$. 44.950,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIO
03.001.04.123.0007.2004.3190.1100.0045 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. R$. 38.100,00
TOTAL R$. 38.100,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FONTE – 0.1.29.000000 – TRANSF. REC. FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL
04.001.08.244.0008.2010.3190.1100.0057 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. R$. 68.700,00
04.001.08.244.0008.2010.3191.1300.0062 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 5.000,00
TOTAL R$. 73.700,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FONTE – 0.1.01.000000 – RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. IMP. EDUCAÇÃO
05.001.12.361.0016.2018.3190.1100.0100 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. R$. 6.000,00
FONTE – 0.1.19.000000 - TRANSF. DO FUNDEB. APLIC. OUTRAS DESPESAS DA EDUC. BASICA
05.003.12.361.0016.2018.3190.1100.0140 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. R$. 191.500,00 05.003.12.361.0017.2027.3191.1300.0139 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 16.800,00
05.003.12.365.0020.2027.3190,1100.0154 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. R$. 42.800,00
05.003.12.365.0020.2030.3190.1300.0153 - Obrigações Patronais R$. 5.000,00
FONTE – 0.1.18.000000 – TRANSF.FUNDEB APLIC,REMUN.PROFISS. MAGISTERIO
05.004.12.361.0017.2026.3190.1100.0164 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. R$. 132.900,00
05.004.12.361.0017.2026.3191.1300.0166 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 10.370.00
05.004.12.365.0017.2029.3190.1100.0167 – Vencimentos Vant. Fixas R$. 66.460,00
05.004.12.365.0017.2029.3190.1300.0168 – Obrigações Patronais R$. 11.070,00
TOTAL R$. 482.900,00
06 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS TRANSP. SERVIÇOS URBANOS
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIO
06.001.15.451.0026.2035.3191.1300.0197 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 10.300,00
TOTAL R$. 10.300,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE – 0.1.02.000000 – RECEITAS DE IMP. DE TRANSF. DE IMPOSTOS - SAUDE
07.001.10.122.0028.2040.3191.1300.0246 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 26.350,00
07.001.10.122.0028.2040.3190.1100.0248 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. R$. 280.200,00
FONTE – 0.1.14.000000 – TRANSF. DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE - SUS
07.001.10.301.0029.2046.3191.1300.0265 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 2.650,00
07.001.10.301.0029.2046.3190.1300.0266 – Obrigações Patronais R$. 1.550,00
TOTAL R$. 310.750,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIO
08.002.20.606.0039.2052.3191.1300.0283 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 1.340,00
TOTAL R$. 1.340,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIO
10.001.04.122.0037.2056.3191.1300.0309 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 3.620,00
TOTAL R$. 3.620,00
11 – SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIO
11.001.22.661.0035.2058.3191.1300.0320 – Obrigações Patronais R$. 2.205,00
11.001.22.661.0035.2058.3190.1300.0321 – Obrigações Patronais – RPPS. R$. 800,00
TOTAL R$. 3.005,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIO
12.001.18.541.0033.2059.3191.1300,0337 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 580,00
TOTAL R$. 580,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIO
14.001.27.812.0041.2069.3190.1300.0362 – Obrigações Patronais R$. 1.550,00
TOTAL R$. 1.550,00
TOTAL GERAL R$. 970.795,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º da presente Lei, serão utilizados, de acordo, com o inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, os resultantes de anulação parcial a seguir discriminados.
02 – GABINETE DO PREFEITO
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIO
02.001.04.122.0007.2002.4490.5200.0015 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 30.000,00
02.004.04.122.0007.2063.3390.3000.0027 – Material de Consumo R$. 990,00
TOTAL R$. 30.990,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIOS
03.001.04.122.0006.1002.3350.4100.0035 – Contribuições R$. 50.000,00
03.001.04.123.0007.2004.4490.5200.0037 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 2.000,00
03.001.04.123.0007.2004.3390.3900.0040 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 50.000,00
03.001.04.123.0007.2004.3390.1400.0042 – Diarias Civil . R$. 6.000,00
03.001.04.123.0007.2004.3390.3600.0046 – Outros Serviços Terceiros – P.F. R$. 4.000,00
TOTAL R$. 112.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIO
05.002.12.306.0015.2019.3390.3000.0119 – Material de Consumo R$. 100.000,00
05.002.12.365.0015.2077.3390.3000.0136 – Material de Consumo R$. 40.000,00
05.005.13.392.0022.2022.3390.3900.0180 – Outros Serv. Terceiros – P.J. R$. 30.000,00
TOTAL R$. 170.000,00
06 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS TRANSP. SERVIÇOS URBANOS
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIO
06.001.15.451.0026.2035.3390.3900.0194 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 150.000,00
FONTE – 0.1.30.000000 - RECURSOS FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB
06.001.15.451.0026.2035.3390.3900.0194 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 50.000,00
06.003.26.782.0025.2079.3390.3000.0225 – Material de Consumo R$. 177.805,00
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIO
06.002.15.452.0036.2036.3390.3900.0210 – Outros Serv. Terceiros – P.J. R$. 110.000,00
TOTAL R$. 487.805,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIO
12.001.18.541.0033.2059.3390.3900.0331 – Outros Serv. Terceiros – P.J; R$. 170.000,00
TOTAL R$. 170.000,00
TOTAL GERAL R$. 970.795,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã-MT, 19 de setembro de 2016.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto n° 001/2013