Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo Público Simplificado para a Contratação Temporária de Profissionais da Educação para o ano letivo de 2017, nomeia Comissão Organizadora, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. VALTER DADA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal, a Lei Federal 9.601/98, e Lei Municipal nº 389 de 26/10/2016 que autorizam a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e;

Considerando a necessidade da realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016 desta Prefeitura Municipal para a contratação de profissionais da educação substitutos dos professores e demais profissionais não docentes efetivos e estáveis que exercem a função de direção, coordenação pedagógica, assessoria técnica pedagógica, articuladores, cooperação técnica, licenças, e/ou aulas livres; no cargo de professor; e férias desvios de função e licenças diversas, e aulas/turmas livres, nos cargos de apoio administrativo educacional (merendeira, vigia, motorista, limpeza e auxiliar de desenvolvimento infantil);

Considerando a precaução da Administração Municipal em nomear somente o número de profissionais da educação estritamente necessários, cuja necessidade e demandas estão confirmadas;

Considerando a necessidade de preenchimento das vagas temporárias dos profissionais da educação, eventualmente em situações de interesse público e tratando da educação como um bem essencial e especial;

Considerando a necessidade de se realizar a referida seleção, primando pelos princípios retores da administração pública, especialmente os princípios legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade, e da eficiência para se garantir isonomia no acesso aos cargos públicos pelos cidadãos brasileiros que atendem aos requisitos formais exigidos ao preenchimento dos cargos, em homenagem à transparência e a formalidade que a seleção pública impõe, e nos limites autorizados pela Lei Municipal nº 389/2016, de 26 de Outubro de 2016.

DECRETA:

Artigo 1º Fica determinado a abertura do Processo Seletivo Simplificado 001/2016, para a contratação temporária de profissionais da educação substitutos dos professores e demais profissionais não docentes efetivos e estáveis que exercem a função de direção, coordenação pedagógica, assessoria técnica pedagógica, coordenação de projetos, articuladores, cooperação técnica, licenças, e/ou aulas livres; no cargo de professor; e férias desvios de função e licenças diversas nos cargos de apoio administrativo educacional (merendeira, vigia, motorista, limpeza e auxiliar de desenvolvimento infantil), nos termos do Edital de abertura do Certame.

Artigo 2ºFica nomeado a Comissão Organizadora, para coordenar as atividades de preparar, executar, avaliar e julgar o Processo Seletivo Simplificado 001/2016.

Artigo 3º A referida comissão será composta dos seguintes membros:

- Enil de Araújo Pinote - Presidente

- Claudete Reis dos Santos - Secretária

- Edna Alves da Silva - Membro

- Florindo de Oliveira Almeida - Membro

- Arleti Del Castanhel dos Santos – Membro

Artigo 4°As dúvidas suscitadas serão deliberadas pela comissão organizadora, que terão competência para decidir sobre os quesitos a serem avaliados, observando os critérios definidos no Edital.

Artigo 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, em 04 de Novembro de 2016.

VALTER DADA

PREFEITO MUNICIPAL

EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E GESTÃO

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER