PORTARIA Nº 12.163 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.016.
8 de Novembro de 2016
PORTARIA Nº 12.163 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1° – Conceder, a pedido, partir do dia 01 de novembro de 2016, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2009/2014, ao servidor JUSCELINO GUIMARÃES SALES, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, no cargo de Gari.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 04 de novembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal