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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.163 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.016.

“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1° – Conceder, a pedido, partir do dia 01 de novembro de 2016, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2009/2014, ao servidor JUSCELINO GUIMARÃES SALES, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, no cargo de Gari.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 04 de novembro de 2.016.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal