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Pref. Feliz Natal

DECRETO 059/2016

DATA: 24 de OUTUBRO de 2016.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 153.000,00(CENTO E CINQUENTA E TRES MIL REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FELIZ PREVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 0538/2015, e o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 153.000,00(Cento Cinquenta e Trê s Mil Reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

09.001.09272.0026.2087.319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

T O T A L............................................. R$ 35.000,00

09.001.09272.0026.2087.319113000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

T O T A L............................................. R$ 5.000,00

09.001.09272.0026.2087.339047000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

T O T A L............................................. R$ 8.000,00

09.001.09272.0026.2089.339047000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

T O T A L............................................. R$ 5.000,00

09.001.09272.0026.9997.319005000000 – OUTROS BENEFICIOS TEMPORARIOS

T O T A L............................................. R$100.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO...................................R$ 153.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:

09.001.09.272.0026.9998.999999000000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA T O T A L............................................. R$ 73.000,00

09.001.09.272.0026.9999.999999000000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA T O T A L............................................. R$ 60.000,00

TOTAL ANULAÇÃO........................................R$ 153.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, em 24 de Outubro de 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal