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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 587, de 04 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária do Exercício de 2016), e pela Lei nº 594, de 01 de fevereiro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 981.000,00 (Novecentos e Oitenta e Um Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(24) 04.122.0006.2.008-3190.09.00.00.00 – Salário-Família.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

(25) 04.122.0006.2.008-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.

(26) 04.122.0006.2.008-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 56.000,00.

(28) 04.122.0006.2.008-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(30) 04.122.0006.2.008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(72) 12.361.0011.2.022-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB

(104) 12.361.0010.2.013-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 100.000,00.

(105) 12.361.0010.2.013-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 25.000,00.

(110) 12.361.0010.2.016-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 270.000,00.

(111) 12.365.0010.2.016-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 60.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(164) 10.301.0014.2.026-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.000,00.

(169) 10.301.0014.2.027-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 240.000,00.

(170) 10.301.0014.2.027-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 45.000,00.

(179) 10.301.0014.2.081-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 10.000,00.

(192) 10.302.0015.2.031-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 50.000,00.

(202) 10.302.0015.2.034-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.000,00.

(203) 10.302.0015.2.034-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.000,00.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 5.000,00.

(208) 10.304.0016.2.035-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 7.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.003 – FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

(252) 08.243.0021.2.048-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 3.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(264) 15.451.0026.2.053-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 26.500,00.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(315) 27.812.0033.1.081-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.500,00.

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(321) 04.122.0005.2.004-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.000,00.

TOTAL: R$ 981.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

02 – SECRETARIA DE GOVERNO

02.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(16) 04.122.0003.2.003-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 50.000,00.

(18) 04.122.0003.2.003-3390.30.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(48) 04.123.0009.2.009-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 7.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(56) 12.361.0010.1.021-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 75.000,00.

Fonte: 0.1.22.000000 = R$ 12.500,00.

(57) 12.361.0010.1.023-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.

Fonte: 0.1.15.000000 = R$ 9.000,00.

Fonte: 0.1.22.000000 = R$ 1.000,00.

(59) 12.361.0010.1.026-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 72.500,00.

Fonte: 0.1.15.000000 = R$ 187.500,00.

(69) 12.361.0011.1.027-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 7.500,00.

Fonte: 0.1.15.000000 = R$ 22.500,00

(73) 12.361.0011.2.022-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 30.000,00.

(75) 12.361.0011.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 20.500,00.

(76) 12.361.0011.2.022-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 25.000,00.

(77) 12.361.0011.2.022-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 43.000,00.

(79) 12.365.0010.1.025-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.15.000000 = R$ 20.000,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

(114) 12.365.0010.2.017-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 49.000,00.

(115) 12.365.0010.2.018-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 8.000,00.

(116) 12.365.0010.2.018-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 17.000,00.

(121) 12.367.0010.2.014-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 4.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(145) 10.122.0019.1.047-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 8.500,00.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.500,00.

(146) 10.122.0019.1.110-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 17.000,00.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.000,00.

(147) 10.122.0019.2.039-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 125.000,00.

(156) 10.302.0019.2.041-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 8.500,00.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.500,00.

(160) 10.301.0014.2.041-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(198) 10.302.0015.2.033-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.000,00.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 7.000,00.

(200) 10.302.0015.2.034-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 10.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(218) 08.244.0020.1.050-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(268) 15.451.0026.2.053-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

(270) 15.451.0027.1.060-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

(271) 15.451.0027.1.060-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(297) 20.601.0029.1.069-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.

(298) 20.601.0029.1.069-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(307) 27.812.0032.1.078-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(316) 27.812.0033.1.083-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

TOTAL: R$ 981.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 24 de outubro de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal