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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO servidores efetivos com Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS FUNCIONARIOS COM LICENÇA SAÚDE.

I. VANESSA FARIA BELTRAMINI – matricula 1392, período de 15/09/2016 A 15/12/2016.

II. URBANO DA SILVA CEBALHO – matricula 49, período de 05/11/2016 A 20/11/2016.

III. JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA – matricula 357, período de 24/09/2016 A 26/10/2016.

IV. MARILEIA CLAUDIA DOS SANTOS LEMES – matricula 527, período de 18/10/2016 A 19/12/2016.

V. ROSIMEIRE LEITE DAMASIO – matricula 280 e 240, peri odo de 18/10/2016 A 19/12/2016.

VI. NILDA DE JESUS DOS REIS – matricula 461, período de 06/10/2016 a 05/01/2017.

VII. ZILMA CONCEIÇÃO DE ARAUJO – matriculas 262 e 302, período de 24/10/2016 a 23/02/2017.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de outubro e 2016.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal