ATO DE DESIGNAÇÃO – FISCAL DE CONTRATOS

DADOS DO CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CONTRATO Nº: 002/2016 DATA: 01/11/2016

UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATADO: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

CNPJ: 36.932.853/0001-09

VALOR DO CONTRATO: 15.242,49 (Quinze mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos)

VIGÊNCIA: 01/11/2016 à 31/12/2016

OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na Contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas nacionais para atender a Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte/MT.

do Contrato - Memorando

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA ASSISTIR E SUBSIDIAR O GESTOR DO CONTRATO INDICADO NA EPÍGRAFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor AILTON ANTÔNIO MORENO ARÉVALO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte, no uso das atribuições conferidas no art. 67da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor MARCIO EGÍDIO DA SILVA, Matrícula nº 70, lotado na Câmara Municipal, Fiscal do Contrato nº 002/2016, que representará a Câmara perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:

a) anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato conforme o disposto nos § 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

b) conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento as especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato;

c) comunicar ao Gestor do Contrato sobre o descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

d) analisar, conferir e atestar as notas fiscais;

e) encaminhar a documentação à unidade correspondente para pagamento;

Art. 2º - Na ausência do servidor supra designada, fica designada como suplente a Servidora MARIA ANDRÉA BEZERRA DE SOUZA, Matrícula nº 18, Lotado na Câmara Municipal.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÂ DO NORTE/MT, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2016.

AILTON ANTÔNIO MORENO AREVALO Presidente da Câmara Municipal

Registrada na Secretaria da Câmara Municipal, e publicada por afixação no local de costume na data supra.

EDILSON LOURENÇO MÁXIMO 1º Secretário da Câmara Municipal

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Eu, MARCIO EGIDIO DA SILVA, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

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MARCIO EGÍDIO DA SILVA