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Pref. Barra do Bugres

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo a Sra. Olga Maria dos Santos Lara.”

O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT – BARRA-PREVI, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando Art. 6º, I, II, III e IV da EC 41/2003 c/c art. 86, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.554 de 04 de julho de 2005, que rege a previdência municipal, Tabela de Vencimentos da Lei Complementar n.º 055 de 11 de julho de 2013, que Reestruturou o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Município de Barra do Bugres/MT;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sr.ª Olga Maria dos Santos Lara, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 0547890-1 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 378.856.341-91, servidora efetiva no cargo de Professora, Nível, “11”, Classe “B”, devidamente matriculada sob o n.º 000224, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com proventos integrais, conforme processo administrativo do BARRA-PREVI, n.º 2016.04.00040P, a partir da data de 01/11/2016, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 01 de novembro de 2016 revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Barra do Bugres/MT, 01 de novembro de 2016.

JOSÉ EPIFANIO BRAGA

Diretor Executivo do BARRA-PREVI

Homologo:

JULIO CÉSAR FLORINDO

Prefeito Municipal