DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2016
9 de Novembro de 2016
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
WENER KLESLEY DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Municipal nº 734/2016, de 23 de Agosto de 2016;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0001 – PREVINOM
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0010 – PREVIDENCIA NO SERVIÇO PÚBLICO
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2023 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA REFORMAS...R$ 50.000,00
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES.............................................................................R$ 10.000,00
TOTAL ............................................................................................................R$ 60.000,00
Artigo 2º - A cobertura das despesas de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0001 – PREVINOM
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0010 – PREVIDENCIA NO SERVIÇO PUBLICO
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9026 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..............................................R$ 60.000,00
TOTAL ............................................................................................................R$ 60.000,00
Artigo 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, em 08 de Novembro de 2016.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILANDIA – MT
Registrado pela Secretaria Municipal de Administração, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e afixado no mural da unidade gestora