A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, em sua reunião ordinária realizada no dia 13/10/2016, às treze horas e trinta minutos, conforme a Ata nº 233, nas dependências da Casa dos Conselhos em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, dentro das atribuições que lhe confere a Lei 333/94, de 07.12.94, RESOLVE:

Art. 1º Deliberar pelaaprovação dos Relatórios Circunstanciados do Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de julho de 2016.

Art. 2º - Deliberar pelaaprovação das prestações de contas das Instituições:

a) Centro Social Menino Jesus, correspondente ao convênio n° 009/2016, referente à 5ª parcela, do período de 01/08/2016 a 30/08/2016, no valor de R$ 8.800,00;

b) Lar Maria de Nazaré, correspondente ao convênio n° 004/2016, referente à 5ª parcela, do período de 01/08/2016 a 31/08/2016, no valor de R$ 3.500,00;

c) Lar Maria de Nazaré, correspondente ao convênio n° 004/2016, referente à 6ª parcela, do período de 01/09/2016 a 30/09/2016, no valor de R$ 3.500,00;

d) CAOPA, correspondente ao convênio n° 005/2016, referente à 5ª parcela, do período de 01/08/2016 a 31/08/2016, no valor de R$ 3.330,00;

e) ADEVAS, correspondente ao convênio n° 012/2016, referente à 5ª parcela, do período de 01/08/2016 a 31/08/2016, no valor de R$ 3.222,00;

f) ADEVAS, correspondente ao convênio n° 012/2016, referente à 2ª parcela, do período de 01/05/2016 a 31/05/2016, no valor de R$ 3.222,00;

g) FUNVIDA, correspondente ao convênio n° 013/2016, referente à 5ª parcela, do período de 31/08/2016, no valor de R$ 2.222,00;

h) OUSSVP, correspondente ao convênio n° 10/2016, referente ao período de 01/08/2016 a 31/08/2016, no valor de R$ 10.396,00;

i) OUSSVP, correspondente ao convênio n° 10/2016, referente ao período de 01/09/2016 a 30/09/2016, no valor de R$ 10.396,00.

j) OUSSVP, correspondente ao convênio n° 20/2015, ao período de 01/05/2016 a 31/08/2016, no valor de R$ 39.586,60;

k) OUSSVP, correspondente ao convênio n° 20/2015, referente ao período de 01/09/2016 a 30/09/2016, no valor de R$ 39.636,60;

Art. 4º - Deliberar pelaaprovação da inscrição da Instituição abaixo, no Conselho Municipal de Assistência Social:

a) Associação Filhas de São Camilo – CNPJ: 61.986.402/0001-00.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop-MT, 13 de outubro de 2016.

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Lisandro Fávero

Presidente do CMAS