DECRETO Nº 3.814 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.016.
9 de Novembro de 2016
DECRETO Nº 3.814 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.016.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária.”
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 3707, de 22 de dezembro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0006 - BARRA DO GARÇAS UMA ADMINISTRAÇÃO HUMANITÁRIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
2020 - DESENV. ATIV. DO BARRAPREV
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.....R$ 130.000,00
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES.......................................................................................................R$ 30.000,00
TOTAL ........................................................................................................................................R$ 160.000,00
Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desta lei, se dará por anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0006 - BARRA DO GARÇAS UMA ADMINISTRAÇÃO HUMANITÁRIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
2020 - DESENV. ATIV. DO BARRAPREV
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........R$ 80.000,00
3.3.90.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES......................................................R$ 30.000,00
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO ...................................................................R$ 50.000,00
TOTAL .......................................................................................................................................R$ 160.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, em 07 de novembro de 2016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal