PORTARIA Nº. 0145/2016

Dispõe sobre a concessão do benefício Salário – Maternidade em favor da servidora Sra. Rosangela Gonçalves de Aguiar.

A Secretária de Administração do Município dePlanalto da Serra, Estado de Mato Grosso,no uso das atribuições legais e nos termos do art. 26 da lei nº. 210/2004, de 05 de maio de 2004, que rege a previdência municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o benefício Salário-Maternidade, á Sra. Rosangela Gonçalves de Aguiar, portadora do RG nº. 1993561-7 SSP/MT e do CPF nº.027.063.161-52, residente e domiciliado neste município, servidora Efetiva, no cargo de Auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Transporte de obras publicas DAE, devidamente matriculado sob o nº 553, com vencimentos integrais, a partir de 24 de outubro de 2016 e término em 20 de fevereiro de 2017, conforme processo administrativo do IMPAS, n° 2016.08.00011P e segundo a lei 398/2012 do município de planalto da serra mais dois meses totalizando 06 meses de licença maternidade, portanto com o termino na data de 20 de abril 2017.

Art. 2º - A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração..

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PLANALTO DA SERRA – MT, 24 de Outubro de 2016.

CLEIDE NEVES DOS SANTOS PEREIRA

SEC. MUNICIPAL ADM E FINANÇAS