DECRETO MUNICIPAL N.º062/2016.
9 de Novembro de 2016
DECRETO MUNICIPAL N.º062/2016.
DATA: 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
SUMULA: DECLARA PONTO FACULTATIVO, NOS diaS 16/11/2016 E 18/11/2016, Exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade e dá outras providências.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei.
D E C R E T A:
Artigo 1º. Fica declarado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, dias 16 e 18 de Novembro de 2016, “quarta-feira e sexta-feira”, em razão do feriado da Proclamação da República no dia 15 de Novembro “terça-feira” e da comemoração do Aniversário do Município dia 17 de Novembro, “quinta-feira”
Parágrafo Único. Não estão incluídos no “caput” deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam, os serviços emergenciais de saúde, vigilância, vigias e os de limpeza pública (coleta de lixo).
Artigo 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.