Carregando...
Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

“Dispõe sobre a criação de rubrica orçamentária e abertura de crédito suplementar no Orçamento em vigor de que trata a LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 – LOA 2016 e dá outras providências”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde, na seguinte dotação orçamentária a ser criada:

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 - Gestão de Saúde

Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos Programa Atenção Básica (PAB FIXO e PAB VARIAVEL)

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0014

150.000,00

Parágrafo Único – Os recursos financeiros necessários à cobertura das despesas são os decorrentes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 - Gestão de Saúde

Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos Programa Atenção Básica (PAB FIXO e PAB VARIAVEL)

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

147

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0002

150.000,00

Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), na seguinte Projeto/Atividade e dotação orçamentária a ser criada:

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2.173 – Manutenção e Encargos Programa – Saúde Bucal

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0001

15.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0014

40.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0002

35.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0002

19.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0002

5.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0014

5.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0001

10.000,00

Total

129.000,00

Parágrafo Único – Os recursos financeiros necessários à cobertura das despesas são os decorrentes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

147

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0002

39.000,00

140

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0002

90.000,00

Total

129.000,00

Art. 3º. Fica autorizada a criação, a inserção das rubricas de que tratam os artigos anteriores nas Leis Orçamentária Anual de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e Lei Municipal nº 301/2013 de 18.10.2013 (PPA).

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, aos 20 de Junho de 2016.

BETT SABAH MARINHO DA SILVA

Prefeita Municipal