LEI MUNICIPAL Nº 377 de 10 de Outubro de 2016
9 de Novembro de 2016
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional / Especial no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 359 de 21 de Dezembro de 2015, cria e insere programas nas Leis Municipais nº 301/2013 de 18.10.2013 (PPA,) Lei Municipal nº 354 de 30.11.2015 (LDO – 2016) e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais) na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária a ser criada:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 04 - FUNDEB
Projeto/Atividade: 2.132 – MANUTENÇAO E DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - - FUNDEB 60 %
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 200.000,00 | |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 22.000,00 |
Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$: 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais), são os provenientes da Anulação parcial das seguintes Dotaçãos Orçamentárias:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 196 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0024 | 74.796,52 |
| 185 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0017 | 30.000,00 |
| 186 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0017 | 50.000,00 |
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 171 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0023 | 11.000,00 |
| 172 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0023 | 5.750,00 |
| 173 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0023 | 11.125,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 46 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0015 | 39.328,48 |
Art. 2º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária a ser criada:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 04 - FUNDEB
Projeto/Atividade: 2.133 – MANUTENÇAO E DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - - FUNDEB 40 %
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 50.000,00 | |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 10.000,00 |
Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 044 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0015 | 110,00 |
| 046 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0015 | 6.463,81 |
| 047 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0015 | 5.000,00 |
| 86 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0015 | 14.082,95 |
| 088 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0015 | 5.000,00 |
| 090 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0015 | 10.000,00 |
| 121 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0015 | 19.343,24 |
Art. 3º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.104 – DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO GABINETE
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 23 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 450.000,00 |
Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$: 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 125 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0002 | 60.000,00 |
| 123 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0002 | 10.000,00 |
| 124 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0002 | 27.500,00 |
| 129 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0002 | 87.500,00 |
| 127 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0002 | 250,00 |
| 128 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0002 | 250,00 |
| 135 | 3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 0002 | 10.000,00 |
| 142 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0002 | 250.000,00 |
| 147 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0002 | 4.500,00 |
Art. 4º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport.
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 2.127 – DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMEC
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 62 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 17.000,00 |
| 61 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0001 | 265.000,00 |
Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 147 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0002 | 15.000,00 |
| 149 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0002 | 14.000,00 |
| 160 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0002 | 220.000,00 |
| 162 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0002 | 33.000,00 |
Art. 5º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) na seguinte Unidade Orçamentária:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esport.
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Educação
Projeto/Atividade: 2.097– MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 57 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0001 | 1.000,00 |
| 56 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0001 | 8.500,00 |
Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 325 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0002 | 9.500,00 |
Art. 6º. Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esport.
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Educação
Projeto/Atividade: 2.096 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EJA
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 55 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0001 | 2.000,00 |
| 54 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0001 | 11.000,00 |
Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 325 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0002 | 13.000,00 |
Art. 7º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e treis mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esport.
Unidade: 04.04 – FUNDEB
Projeto/Atividade: 2.133– MANUTENÇÃO E DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS- FUNDEB 40%
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 120 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0019 | 45.000,00 |
| 119 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0019 | 188.000,00 |
Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esport.
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 117 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0018 | 178.000,00 |
| 118 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0018 | 55.000,00 |
Art. 8º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esport.
Unidade: 04.04 – FUNDEB
Projeto/Atividade: 2.098 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB INFANTIL 40%
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 113 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0019 | 10.000,00 |
Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport.
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 114 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0019 | 10.000,00 |
Art. 9º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de meio ambiente.
Unidade: 1 – Gestão da secretaria municipal de meio ambiente
Projeto/Atividade: 2.160– DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMEJA
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 294 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 6.000,00 |
| 293 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 16.000,00 |
Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport.
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 114 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0019 | 22.000,00 |
Art. 10º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Arrecadação.
Unidade: 1 – GESTÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Projeto/Atividade: 2.122 – DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEGAT
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 301 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 20.000,00 |
| 300 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 215.000,00 |
Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 158 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0042 | 50.000,00 |
| 168 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0024 | 185.000,00 |
Art. 11º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 13.165,58 (treze mil, cento e sessenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), na seguinte Unidade Orçamentária:
Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Assistência Social.
Unidade: 3 – GESTÃO DE FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto/Atividade: 2.156 – MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CONSELHO TUTELAR
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 241 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 13.165,58 |
Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.165,58 (treze mil, cento e sessenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 189 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0016 | 12.165,58 |
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 169 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0023 | 500,00 |
| 170 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0023 | 500,00 |
Art. 12º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:
Órgão: 6 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 3 – GESTÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Projeto/Atividade: 2.120 – DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEMOSP
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 193 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 4.000,00 |
Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Assistência Social
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 239 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0029 | 3.000,00 |
| 238 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0029 | 1.000,00 |
Art. 13º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:
Órgão: 5– Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.142– DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMUSA
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 141 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 50.000,00 |
| 140 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0002 | 158.000,00 |
Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 143 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0014 | 145.000,00 |
| 145 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0014 | 28.000,00 |
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport.
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 43 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0022 | 26.732,01 |
| 103 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0022 | 8.267,99 |
Art. 14º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 240.359,02 (duzentos e quarenta mil trezentos e cinqüenta e nove reais e dois centavos) na seguinte Unidade Orçamentária:
Órgão: 8– Secretaria Municipal de Administração.
Unidade: 1 – Gestão da Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.113– DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMAD
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 261 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 240.359,02 |
Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.359,02 (duzentos e quarenta mil trezentos e cinqüenta e nove reais e dois centavos), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Assistência Social
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 221 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0029 | 20.000,00 |
| 222 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0029 | 625,00 |
| 215 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0029 | 250,00 |
| 232 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0029 | 4.250,00 |
| 240 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0029 | 830,00 |
| 238 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0029 | 1.000,00 |
| 269 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0029 | 27.500,00 |
| 125 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0002 | 50.000,00 |
Órgão: 9 – Secretaria Municipal de Agricultura
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 269 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0024 | 4.000,00 |
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport.
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 103 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0022 | 11.732,01 |
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 134 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0002 | 50.000,00 |
| 152 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0014 | 15.000,00 |
| 157 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0014 | 8.025,59 |
| 161 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0014 | 25.935,67 |
| 327 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0014 | 4.045,17 |
| 328 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0002 | 5.000,00 |
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 189 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 0016 | 12.165,58 |
Art. 15º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:
Órgão: 4 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport.
Unidade: 04.04 – FUNDEB
Projeto/Atividade: 2.099 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL 60%
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 116 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 0018 | 35.000,00 |
| 115 | 3.1.90.11.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0018 | 170.000,00 |
Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.000,00 ( duzentos e cinco mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 46 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 0015 | 100.000,00 |
| 122 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0015 | 100.000,00 |
Órgão:05– Secretaria Municipal de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 214 | 3.3.90.32.00 | Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita | 0029 | 5.000,00 |
Art.16º. (Suprimido).
Art. 17º. Fica autorizada a criação, a inserção das rubricas de que tratam os artigos anteriores nas Leis Municipais nº 359/2015 de 21.12.2015 (LOA – 2016) Lei Municipal nº 354 de 30.11.2015 (LDO – 2016) e Lei Municipal nº 301/2013 de 18.10.2013 (PPA).
Art. 18º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo efeitos em 01 de Setembro de 2016.
Art. 19º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, aos 10 de Outubro de 2016.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
Prefeita Municipal