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Pref. Rondolândia

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

“Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional / Especial no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 359 de 21 de Dezembro de 2015, cria e insere programas nas Leis Municipais nº 301/2013 de 18.10.2013 (PPA,) Lei Municipal nº 354 de 30.11.2015 (LDO – 2016) e dá outras providências.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais) na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária a ser criada:

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 04 - FUNDEB

Projeto/Atividade: 2.132 – MANUTENÇAO E DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - - FUNDEB 60 %

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0000

200.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0000

22.000,00

Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$: 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais), são os provenientes da Anulação parcial das seguintes Dotaçãos Orçamentárias:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

196

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0024

74.796,52

185

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0017

30.000,00

186

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0017

50.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

171

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0023

11.000,00

172

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0023

5.750,00

173

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0023

11.125,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

46

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0015

39.328,48

Art. 2º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária a ser criada:

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 04 - FUNDEB

Projeto/Atividade: 2.133 – MANUTENÇAO E DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - - FUNDEB 40 %

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0000

50.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0000

10.000,00

Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

044

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0015

110,00

046

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0015

6.463,81

047

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0015

5.000,00

86

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0015

14.082,95

088

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0015

5.000,00

090

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0015

10.000,00

121

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0015

19.343,24

Art. 3º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade: 2.104 – DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO GABINETE

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

23

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0000

450.000,00

Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$: 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

125

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0002

60.000,00

123

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0002

10.000,00

124

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0002

27.500,00

129

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0002

87.500,00

127

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0002

250,00

128

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0002

250,00

135

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

0002

10.000,00

142

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0002

250.000,00

147

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0002

4.500,00

Art. 4º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport.

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.127 – DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMEC

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

62

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0000

17.000,00

61

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0001

265.000,00

Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

147

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0002

15.000,00

149

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0002

14.000,00

160

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0002

220.000,00

162

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0002

33.000,00

Art. 5º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) na seguinte Unidade Orçamentária:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esport.

Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Educação

Projeto/Atividade: 2.097– MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

57

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0001

1.000,00

56

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0001

8.500,00

Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

325

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0002

9.500,00

Art. 6º. Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esport.

Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Educação

Projeto/Atividade: 2.096 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EJA

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

55

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0001

2.000,00

54

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0001

11.000,00

Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

325

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0002

13.000,00

Art. 7º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e treis mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esport.

Unidade: 04.04 – FUNDEB

Projeto/Atividade: 2.133– MANUTENÇÃO E DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS- FUNDEB 40%

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

120

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0019

45.000,00

119

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0019

188.000,00

Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esport.

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

117

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0018

178.000,00

118

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0018

55.000,00

Art. 8º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esport.

Unidade: 04.04 – FUNDEB

Projeto/Atividade: 2.098 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB INFANTIL 40%

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

113

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0019

10.000,00

Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport.

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

114

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0019

10.000,00

Art. 9º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de meio ambiente.

Unidade: 1 – Gestão da secretaria municipal de meio ambiente

Projeto/Atividade: 2.160– DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMEJA

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

294

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0000

6.000,00

293

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0000

16.000,00

Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport.

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

114

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0019

22.000,00

Art. 10º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Arrecadação.

Unidade: 1 – GESTÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS

Projeto/Atividade: 2.122 – DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEGAT

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

301

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0000

20.000,00

300

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0000

215.000,00

Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

158

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0042

50.000,00

168

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0024

185.000,00

Art. 11º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 13.165,58 (treze mil, cento e sessenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), na seguinte Unidade Orçamentária:

Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Assistência Social.

Unidade: 3 – GESTÃO DE FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Projeto/Atividade: 2.156 – MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CONSELHO TUTELAR

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

241

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0000

13.165,58

Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.165,58 (treze mil, cento e sessenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

189

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0016

12.165,58

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

169

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0023

500,00

170

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0023

500,00

Art. 12º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:

Órgão: 6 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Unidade: 3 – GESTÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Projeto/Atividade: 2.120 – DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEMOSP

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

193

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0000

4.000,00

Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Assistência Social

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

239

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0029

3.000,00

238

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0029

1.000,00

Art. 13º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:

Órgão: 5– Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 1 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2.142– DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMUSA

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

141

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0000

50.000,00

140

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0002

158.000,00

Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

143

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0014

145.000,00

145

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0014

28.000,00

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport.

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

43

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0022

26.732,01

103

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0022

8.267,99

Art. 14º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 240.359,02 (duzentos e quarenta mil trezentos e cinqüenta e nove reais e dois centavos) na seguinte Unidade Orçamentária:

Órgão: 8– Secretaria Municipal de Administração.

Unidade: 1 – Gestão da Secretaria Municipal de Administração

Projeto/Atividade: 2.113– DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMAD

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

261

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0000

240.359,02

Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.359,02 (duzentos e quarenta mil trezentos e cinqüenta e nove reais e dois centavos), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Assistência Social

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

221

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0029

20.000,00

222

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

0029

625,00

215

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

0029

250,00

232

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

0029

4.250,00

240

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

0029

830,00

238

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0029

1.000,00

269

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0029

27.500,00

125

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0002

50.000,00

Órgão: 9 – Secretaria Municipal de Agricultura

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

269

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0024

4.000,00

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport.

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

103

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0022

11.732,01

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

134

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0002

50.000,00

152

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0014

15.000,00

157

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0014

8.025,59

161

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0014

25.935,67

327

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0014

4.045,17

328

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0002

5.000,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

189

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0016

12.165,58

Art. 15º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) na seguinte Unidade Orçamentária:

Órgão: 4 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport.

Unidade: 04.04 – FUNDEB

Projeto/Atividade: 2.099 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL 60%

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

116

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0018

35.000,00

115

3.1.90.11.0

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0018

170.000,00

Parágrafo Único – § 1. Os recursos Orçamentários necessários à cobertura do Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.000,00 ( duzentos e cinco mil reais), são os provenientes da Anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

46

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0015

100.000,00

122

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0015

100.000,00

Órgão:05– Secretaria Municipal de Saúde

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

214

3.3.90.32.00

Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita

0029

5.000,00

Art.16º. (Suprimido).

Art. 17º. Fica autorizada a criação, a inserção das rubricas de que tratam os artigos anteriores nas Leis Municipais nº 359/2015 de 21.12.2015 (LOA – 2016) Lei Municipal nº 354 de 30.11.2015 (LDO – 2016) e Lei Municipal nº 301/2013 de 18.10.2013 (PPA).

Art. 18º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo efeitos em 01 de Setembro de 2016.

Art. 19º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, aos 10 de Outubro de 2016.

BETT SABAH MARINHO DA SILVA

Prefeita Municipal