LEI MUNICIPAL Nº 379 de 07 de Novembro de 2016
9 de Novembro de 2016
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente de que trata a Lei Orçamentaria Anual nº . 359/2015”
A Prefeita Municipal de Rondolândia Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições legais
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar no montante de R$ 13.360,00 ( treze mil e trezentos e sessenta reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
Detalhamento
| Legislativo | 01 | ||
| Unidade- Câmara Municipal | 001 | ||
| Função Legislativa | 01 | ||
| Sub função- Ação Legislativa | 031 | ||
| Administração geral | 2.100 | ||
| Projeto Atividade- manutenção com a Câmara Municipal | |||
| Elemento de despesa | 3.3.90.30.00.00 | Material de consumo | 8.000,00 |
| Elemento de despesa | 3.3.90.14.00.00 | Diárias civil | 5.360,00 |
Art. 2º. – A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 13.360,00 (treze mil e trezentos e sessenta reais ) das seguintes classificações orçamentárias:
| Legislativo | 01 | ||
| Unidade- Câmara Municipal | 001 | ||
| Função Legislativa | 01 | ||
| Subfunção -Ação Legislativa | 031 | ||
| Desenvolvimento e modernização Legislativa | 0100 | ||
| Projeto:auisição de veículos da câmara municipal | 1.142 | ||
| Elemento de despesa | 44.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 100,00 |
| Legislativo | 01 | ||
| Unidade- Câmara Municipal | 001 | ||
| Função Legislativa | 01 | ||
| Subfunção -Ação Legislativa | 031 | ||
| Desenvolvimento e modernização Legislativa | 0100 | ||
| Projeto: manutenção com a câmara municipal | 2.100 | ||
| Elemento de despesa | 33.90.39.00.00 | Outro serv. De terceiro pessoa jurídica | 965,00 |
| Elemento de despesa | 33.90.41.00.00 | contribuição | 30,00 |
| Legislativo | 01 | ||
| Unidade- Câmara Municipal | 001 | ||
| Função Legislativa | 01 | ||
| Subfunção -Ação Legislativa | 031 | ||
| Desenvolvimento e modernização Legislativa | 0100 | ||
| Projeto: manutenção com a câmara municipal | 2.101 | ||
| Elemento de despesa | 31.90.11.00 | Despesas com pessoal e encargos sociais da câmara municipal | 11.265,00 |
| Legislativo | 01 | ||
| Unidade- Câmara Municipal | 001 | ||
| Função Legislativa | 01 | ||
| Subfunção -Ação Legislativa | 031 | ||
| Desenvolvimento e modernização Legislativa | 0100 | ||
| Projeto: publicações | 2102 | ||
| Elemento de despesa | 33.90.39.00 | Outros serviços terceiro pessoa jurídica | 1.000,00 |
Art. 3º - fica o poder executivo autorizado a consolidar a Lei Municipal nº. 359/2015
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Rondolândia – MT, 08 de Novembro de 2016.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
Prefeita Municipal