Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Nova Nazaré/MT.

RAILDA FÁTIMA ALVES, Prefeita Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei 39, em especial a Lei nº. 456, de 28 de dezembro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

03 - PREVI-NAZARÉ

01 - FUNDO PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBLICOS

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

014 – FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE

150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

2007 - MANUT. DO FUNDO PREV.MUNICIPAL -PREV NAZAR

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES ........................................R$ 15.000,00

TOTAL ............................................................R$ 15.000,00

Art. 2º - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

03 - PREVI-NAZARÉ

01 - FUNDO PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBLICOS

77 - RESERVA LEGAL DO RPPS

997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

2007 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA..........................R$ 15.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, em 03 de novembro de 2016.

Railda Fátima Alves Carvalho

Prefeita Municipal de Nova Nazaré