PORTARIA Nº. 156/2016

de 08 de Novembro de 2016

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Serviço, não concomitante, em favor do Sr. Oacy Ferreira Lemes, servidor público deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS sob o nº. 10001270.1.00007/12-1.

Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalentes há 4.195 dias líquidos, correspondente a 11 (onze) anos e 06 (seis) meses:

Período	Órgão	Dias Líquidos
01/04/1976 a 30/03/1986	EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MT	3650 dias.
01/08/1990 a 30/01/1992	EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EST DE MATO GROSSO S.A	545 dias.

Art. 3º - Compete ao Secretário Municipal de Administração de Rosário Oeste, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Rosário Oeste/MT, 08 de novembro de 2016.

MARIA NILDECI BEZERRA RIBEIRO

Secretária Municipal de Administração