DECRETO N° 047/2016
10 de Novembro de 2016
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO
GROSSO, SR. DORIVAL LORCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena, o expediente do dia 14/11/2016 (segunda-feira).
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
§ 1º - As escolas deverão respeitar o calendário escolar.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 09 de novembro de 2016.
DORIVAL LORCA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 09/11/2016 à 09/12/2016.