DECRETO N° 033/2016

de 09 de Novembro de 2.016

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE - MT, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,

Considerando as comemorações alusivas ao Feriado Nacional que marca as comemorações da Proclamação da Republica Federativa do Brasil no próximo dia 15.11.2016 (terça feira);

Considerando a expedição pelo Exmo. Governador do Estado de Mato Grosso do Decreto Estadual de n° 369/2015 que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e ponto facultativo nas repartições publicas do Estado de Mato Grosso, indicando em seu artigo 1º item XV a data de 14 de novembro de 2.016 (segunda feira) como ponto facultativo;

Considerando que a necessidade da Prefeitura de Rosário Oeste – MT em adotar medidas de economia nos termos dos Decretos Municipais 30/2016 e 31/2016;

R E S O L V E:

Artigo 1º. Aderir em termos do Decreto Estadual 369/2015, e decretar como ponto facultativo nas repartições publicas municipais o próximo dia 14.11.2016 (segunda-feira) retornando às atividades administrativas normalmente na data de 16.11.2016 (quarta-feira).

Artigo 2°. Se excluem da medida acima, os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, e de atendimento à saúde da população.

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 09 de Novembro de 2016.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal