DECRETO N.º 214/2016
10 de Novembro de 2016
DATA: 04 de novembro de 2016
SÚMULA: Cancela restos a pagar dos exercícios de 2014 e 2015.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com os artigos 36, 37 e 38 da Lei 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Determinar à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, através da Diretoria Adjunta de Administração Contábil, o cancelamento dos Restos a pagar dos exercícios de 2014 e 2015 inscritos no exercício de 2016.
Art. 2º. O limite dos saldos apurados em 04 de novembro de 2016 totalizou o montante de R$ 218.468,72 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).
Art. 3º. Após o cancelamento da inscrição de Despesas como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado, poderá ser atendido à conta da dotação destinada a despesas de exercícios anteriores, de acordo com o art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 4º. A relação dos Restos a Pagar ora cancelados integram a presente, na forma do Anexo I.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 04 de novembro de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
ANEXO I
PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº 214/2016
RELAÇÃO DOS EMPENHOS CANCELADOS
2014
| ÓRGÃO | CREDOR | EMPENHO | DATA | VALOR | MOTIVO | SITUAÇÃO |
| 11. Educação | Construlogo Engenharia e Construções | 05629/01 | 28.04.2014 | 29.156,26 | Decréscimo de valor – Obra finalizada | Não Processado |
| 11. Educação | Construlogo Engenharia e Construções | 11398/01 | 16.09.2014 | 9.542,12 | Contrato vencido | Não Processado |
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO R$ 38.698,38 (Trinta e oito mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos).
2015
| ÓRGÃO | CREDOR | EMPENHO | DATA | VALOR | MOTIVO | SITUAÇÃO |
| 03. Administração | Dura-Lex Sistemas de Gestão Pública | 01187/09 | 02.01.2015 | 9.617,42 | Serviços não executados | Não Processado |
| 03. Administração | Dura-Lex Sistemas de Gestão Pública | 01187/10 | 02.01.2015 | 9.617,42 | Serviços não executados | Não Processado |
| 03. Administração | Stúdio Com. Atacadista de Produtos | 09208/00 | 22.07.2015 | 1.326,00 | Serviços não executados | Não Processado |
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO R$ 20.560,84 (Vinte mil quinhentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos).
| ÓRGÃO | CREDOR | EMPENHO | DATA | VALOR | MOTIVO | SITUAÇÃO |
| 04. Finanças | Dura-Lex Sistemas de Gestão Pública | 00850/09 | 02.01.2015 | 317,46 | Serviços não executados | Não Processado |
| 04. Finanças | Dura-Lex Sistemas de Gestão Pública | 00850/10 | 02.01.2015 | 4.620,10 | Serviços não executados | Não Processado |
| 04. Finanças | Nalevaiko Auto-Mecânica e Auto-Elét. | 01160/00 | 02.01.2015 | 186,69 | Nota Fiscal Liquidada em duplicidade | Processado |
| 04. Finanças | Dura-Lex Sistemas de Gestão Pública | 01188/09 | 02.01.2015 | 10.851,77 | Serviços não executados | Não Processado |
| 04. Finanças | Dura-Lex Sistemas de Gestão Pública | 01188/10 | 02.01.2015 | 10.851,77 | Serviços não executados | Não Processado |
| 04. Finanças | Ademir Muller & Cia Ltda | 12673/00 | 15.10.2015 | 1.072,24 | Nota Fiscal Liquidada em duplicidade | Processado |
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTO R$ 27.900,03 (Vinte e sete mil novecentos reais e três
centavos).
| ÓRGÃO | CREDOR | EMPENHO | DATA | VALOR | MOTIVO | SITUAÇÃO |
| 05. Div. Cultural | Empresa de Ônibus Rosa Ltda | 00913/00 | 02.01.2015 | 251,99 | Nota Fiscal Liquidada em duplicidade | Processado |
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE DIVERSIDADE CULTURAL R$ 251,99 (Duzentos e cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos).
| ÓRGÃO | CREDOR | EMPENHO | DATA | VALOR | MOTIVO | SITUAÇÃO |
| 07. SOSU | Grand Commerce Ltda | 15212/00 | 07.12.2015 | 5.913,00 | Material não entregue | Não Processado |
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$ 5.913,00 (Cinco mil novecentos e treze reais).
| ÓRGÃO | CREDOR | EMPENHO | DATA | VALOR | MOTIVO | SITUAÇÃO |
| 09. Agricultura | Gleidson Tornearia Ltda | 10077/00 | 11.08.2015 | 3.855,10 | Nota Fiscal Liquidada em duplicidade | Processado |
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE AGRICULTURA R$ 3.855,10 (Três mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e dez centavos).
| ÓRGÃO | CREDOR | EMPENHO | DATA | VALOR | MOTIVO | SITUAÇÃO |
| 11. Educação | Construlogo Engenharia e Construções | 08529/01 | 01.07.2015 | 433,67 | Decréscimo de valor - Obra finalizada | Não Processado |
| 11. Educação | Construlogo Engenharia e Construções | 11057/01 | 01.09.2015 | 13.891,75 | Decréscimo de valor - Obra finalizada | Não Processado |
| 11. Educação | W.G.C.M. Placas Ltda | 15000/00 | 02.12.2015 | 300,00 | Material não entregue | Não Processado |
| 11. Educação | Infoserv Tecnologia Eireli – ME | 15182/00 | 07.12.2015 | 23.137,00 | Material não entregue | Não Processado |
| 11. Educação | Infoserv Tecnologia Eireli – ME | 15187/00 | 07.12.2015 | 1.800,00 | Material não entregue | Não Processado |
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO R$ 39.562,42 (Trinta e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois
centavos).
| ÓRGÃO | CREDOR | EMPENHO | DATA | VALOR | MOTIVO | SITUAÇÃO |
| 12. Assist. Social | Sig-Lex Sistema de Inf. Geográficas | 12675/00 | 15.10.2015 | 29.709,45 | Serviços não executados | Não Processado |
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 29.709,45 (Vinte e nove mil setecentos e nove reais e quarenta e cinco
centavos).
| ÓRGÃO | CREDOR | EMPENHO | DATA | VALOR | MOTIVO | SITUAÇÃO |
| 14. Saúde | Cons. Inter. de Saúde da Reg. TelesPires | 06196/00 | 15.05.2015 | 7.075,84 | Saldo de empenho não utilizado | Não Processado |
| 14. Saúde | Stilus Máquinas e Equipamentos p/ esc. | 15030/00 | 02.12.2015 | 9.236,88 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | AWD Comércio de Eletro Eletrônicos | 15031/00 | 02.12.2015 | 12.957,98 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Stilus Máquinas e Equipamentos p/ esc. | 15033/00 | 02.12.2015 | 20.013,24 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Space Informática e Móveis p/ escritório | 15155/00 | 04.12.2015 | 2.505,00 | Material não entregue | Não Processado |
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE SAÚDE R$ 51.788,94 (Cinqüenta e um mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos).
| ÓRGÃO | CREDOR | EMPENHO | DATA | VALOR | MOTIVO | SITUAÇÃO |
| 17. Sec. Governo | MP de Oliveira Silva Soluções Web-ME | 00937/01 | 02.01.2015 | 228,57 | Nota Fiscal Liquidada em duplicidade | Processado |
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE GOVERNO R$ 228,57 (Duzentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos).
TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS R$ 218.468,72 (Duzentos e dezoito mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).