Sinop, 09 de novembro de 2016.

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº. 8080/1990 e a Lei Municipal n º 2268/15, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop/MT – CMSS/MT; e

Conforme DECISÃO do Plenário na 164ª Reunião Ordinária de Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Sinop, realizada no dia 09 de novembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Implantação da Câmara Técnica de Vigilância e Analise dos Óbitos Maternos, Fetal, Infantil e Mulheres em Idade Fértil-MIF do Município de Sinop-MT, sob Coordenação de Rivka Pereira Duarte Martins, Diretora da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde - Sinop/MT.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.

Sinop – MT, 09 de novembro de 2016.

Marcos Antonio Saltareli

Presidente do Conselho Municipal de Saúde