RESOLUÇÃO Nº 067/2016/CMS
10 de Novembro de 2016
Sinop, 09 de novembro de 2016.
O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº. 8080/1990 e a Lei Municipal n º 2268/15, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop/MT – CMSS/MT; e
Conforme DECISÃO do Plenário na 164ª Reunião Ordinária de Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Sinop, realizada no dia 09 de novembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar investimentos em Objetos Sociais, como eventuais excedentes operacionais brutos ou líquidos, auferidos mediante o exercício de suas atividades, realizado pela Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro Oeste – ADESCO, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP, no período de setembro/2015 a outubro/2016.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.
Sinop – MT, 09 de novembro de 2016.
Marcos Antonio Saltareli
Presidente do Conselho Municipal de Saúde