Sinop, 09 de novembro de 2016.

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº. 8080/1990 e a Lei Municipal n º 2268/15, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop/MT – CMSS/MT; e

Conforme DECISÃO do Plenário na 164ª Reunião Ordinária de Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Sinop, realizada no dia 09 de novembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a convocação do Representante da Central de Regulação Municipal e Central de Regulação Estadual para esclarecer quais os critérios utilizados, para atender os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, que aguardam exames e/ou consultas na fila/lista de espera, pois falta clareza na liberação de tais vagas.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.

Sinop – MT, 09 de novembro de 2016.

Marcos Antonio Saltareli

Presidente do Conselho Municipal de Saúde