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Pref. Sinop

Sinop, 09 de novembro de 2016.

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº. 8080/1990 e a Lei Municipal n º 2268/15, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop/MT – CMSS/MT; e

Conforme DECISÃO do Plenário na 164ª Reunião Ordinária de Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Sinop, realizada no dia 09 de novembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a redução da taxa de administração cobrada pela Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro Oeste – ADESCO, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP, retroativo, a partir de 01 de julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Até este valor Mensal

% aplicada sobre o Valor Mensal

Valor da Taxa

Valor máximo a ser repassado

% do total

R$100.000,00

25%

R$25.000,00

R$125.000,00

20,00%

R$200.000,00

24%

R$48.000,00

R$248.000,00

19,35%

R$300.000,00

23%

R$69.000,00

R$369.000,00

18,70%

R$400.000,00

22%

R$88.000,00

R$488.000,00

18,03%

R$500.000,00

21%

R$105.000,00

R$605.000,00

17,36%

R$600.000,00

20%

R$120.000,00

R$720.000,00

16,67%

R$700.000,00

19%

R$133.000,00

R$833.000,00

15,97%

R$800.000,00

18%

R$144.000,00

R$944.000,00

15,25%

R$900.000,00

17%

R$153.000,00

R$1.053.000,00

14,53%

R$1.000.000,00

16%

R$160.000,00

R$1.160.000,00

13,79%

R$1.100.000,00

15%

R$165.000,00

R$1.265.000,00

13,04%

R$1.200.000,00

14%

R$168.000,00

R$1.368.000,00

12,28%

R$1.300.000,00

13%

R$169.000,00

R$1.469.000,00

11,50%

R$1.400.000,00

12%

R$168.000,00

R$1.568.000,00

10,71%

R$1.500.000,00

11%

R$165.000,00

R$1.665.000,00

9,91%

R$1.600.000,00

10%

R$160.000,00

R$1.760.000,00

9,09%

R$1.700.000,00

9%

R$153.000,00

R$1.853.000,00

8,26%

R$1.800.000,00

8%

R$144.000,00

R$1.944.000,00

7,41%

R$1.900.000,00

8%

R$152.000,00

R$2.052.000,00

7,41%

R$2.000.000,00

7%

R$140.000,00

R$2.140.000,00

6,54%

R$2.100.000,00

7%

R$147.000,00

R$2.247.000,00

6,54%

R$2.200.000,00

6%

R$132.000,00

R$2.332.000,00

5,66%

R$2.300.000,00

6%

R$138.000,00

R$2.438.000,00

5,66%

R$2.400.000,00

5%

R$120.000,00

R$2.520.000,00

4,76%

R$2.500.000,00

5%

R$125.000,00

R$2.625.000,00

4,76%

R$2.600.000,00

5%

R$130.000,00

R$2.730.000,00

4,76%

R$2.700.000,00

5%

R$135.000,00

R$2.835.000,00

4,76%

R$2.800.000,00

5%

R$140.000,00

R$2.940.000,00

4,76%

R$2.900.000,00

5%

R$145.000,00

R$3.045.000,00

4,76%

R$3.000.000,00

5%

R$150.000,00

R$3.150.000,00

4,76%

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.

Sinop – MT, 09 de novembro de 2016.

Marcos Antonio Saltareli

Presidente do Conselho Municipal de Saúde