TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 005/2016

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

OBJETO: O CEDENTE TRANSFERE A CESSIONÁRIA, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO 01 (UM) CONDICIONADOR DE AR SPLIT LG INVERTER, 12000 BTUS, TOMBADO PELA COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO SOB O Nº. 018575, A FIM DE GARANTIR UMA MELHOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO E BEM ESTAR DE SEUS USUÁRIOS.

DISPOSIÇÕES GERAIS: EMBASANDO NA LEI N° 1.679/2016

DATA: 19/07/2016

PRAZO: 19/07/2021