DECRETO n. 1625/2016
11 de Novembro de 2016
DATA: 17 DE OUTUBRO 2016
DISPÕE SOBRE HORÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, DURANTE HORÁRIO DE VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerandoque está em vigor o Horário de Verão Decretado pelo Governo Federal; considerando ainda, que o Horário de Verão tem o fim exclusivo de economizar energia elétrica nos grandes centros; e considerando finalmente, que o fuso horário do Estado de Mato Grosso é adiantado em uma hora.
DECRETA
Art. 1º - Fica Decretado, enquanto vigorar o Horário de Verão, adotado para o Município de Ribeirão Cascalheira o Horário Oficial do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 17 DE OUTUBRO DE 2016
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal