DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2016

EMENTA: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 14 (QUATORZE) DE NOVEMBRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E O SEGUINTE

CONSIDERANDO o custo benefício dos serviços prestados diante do feriado do dia 15 (quinze) de novembro de 2016 – Dia da Proclamação da República;

CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos Servidores, serão compensadas em igual número oportunamente;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município,

CONSIDERANDO o princípio da economicidade e a grave crise econômica repercutindo entre todos os entes da federação;

DECRETA:

Art. 1º. Fica considerado ponto facultativo o dia 14 (quatorze) de novembro de 2016, exceto Os serviços essenciais e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

Município de Arenápolis, aos 10 (dez) dias de novembro de 2016.

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JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DE ARENÁPOLIS