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Pref. Novo Horizonte do Norte

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º- Fica Decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, do dia14/11/2016em virtude do feriado da Proclamação da República no dia 15de novembro de 2016.

Artigo 2º- os dispositivos no Artigo 1º não se aplicam aos plantões necessários ás atividades de caráter essencial.

Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 10 de novembro de 2016.

JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal