DATA: 09 de novembro de 2016.

SÚMULA: Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 14/11/2016, segunda-feira, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os feriados civis do Decreto Municipal nº 002/2016, de 04 de janeiro de 2016, em especial o dia 15 de novembro (terça-feira), Proclamação da República - feriado nacional;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 14/11/2016, segunda-feira.

Art. 2°. O disposto no presente Decreto não se aplica aos serviços considerados imprescindíveis à comunidade como coleta de lixo, saúde e os trabalhos desenvolvidos pela Guarda Municipal de Trânsito e no Aeroporto Municipal Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo.

Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal de Saúde a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos à sua respectiva área de competência.

Art. 4º. A pasta da Educação seguirá o calendário letivo elaborado pelas instituições municipais de ensino e aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 09 de novembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal