LEI COMPLEMENTAR Nº 198 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
11 de Novembro de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 198 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
Projeto de Lei Complementar nº 016/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal.
“Altera a Lei Complementar n.º 084, de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Acrescenta-se ao quadro pessoal da Secretaria Municipal de Turismo os cargos de provimento em comissão a seguir elencados:
- 02 (dois) Agentes de Proteção da Aviação Civil (APAC) – Operador de Raio X;
- 01 (um) Supervisor AVSEC.
Art.2º - Os anexos I e III, que fazem parte integrante da Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| SÍMBOLO | CARGOS | QTDE |
| SM | Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Finanças | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Administração | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Educação | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Esporte e Lazer | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Cultura | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Saúde | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Planejamento | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Ação Social | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Indústria e Comércio | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Turismo | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Meio Ambiente | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Comunicação Social | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial | 01 |
| SM | Secretário Municipal de Urbanização e Paisagismo | 01 |
| SM | Procurador Geral | 01 |
| SM | Auditor Interno | 01 |
| DAS-4 | Coordenador Executivo da Secretaria Municipal de Saúde | 01 |
| DAS-4 | Auditor do SUS | 01 |
| DAS-4 | Diretor Técnico de Hospital | 01 |
| DAS-4 | Diretor Administrativo de Hospital | 01 |
| DAS-4 | Diretor Técnico de Enfermagem de Hospital | 01 |
| DAS-4 | Médico Regulador | 01 |
| DAS-4 | Assessor Especial de Apoio e Articulação | 01 |
| DAS-4 | Assessor Especial Educacional | 01 |
| DAS-4 | Assessor Especial de Serviços Contábeis | 01 |
| DAS-4 | Coordenador Executivo da Secretaria Municipal de Finanças | 01 |
| DAS-4 | Coordenador do Plano Diretor | 01 |
| DAS-4 | Coordenador Executivo da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos | 01 |
| DAS-4 | Coordenador de Defesa do Consumidor | 01 |
| DAS-4 | Coordenador Geral da Central de Assistência Farmacêutica – CAF | 01 |
| DAS-4 | Subprocurador | 01 |
| DAS -4 | Coordenador APLIC | 01 |
| DAS-4 | Coordenador GEO-OBRAS | 01 |
| DAS-3 | Assessor Técnico APLIC | 01 |
| DAS-3 | Assessor Técnico GEO-OBRAS | 01 |
| DAS-3 | Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Educação | 01 |
| DAS-3 | Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | 01 |
| DAS-3 | Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Cultura | 01 |
| DAS-3 | Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Planejamento | 01 |
| DAS-3 | Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos | 01 |
| DAS-3 | Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural | 01 |
| DAS-3 | Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Ação Social | 01 |
| DAS-3 | Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio | 01 |
| DAS-3 | Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Turismo | 01 |
| DAS-3 | Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 01 |
| DAS-3 | Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Comunicação Social | 01 |
| DAS-3 | Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Social | 01 |
| DAS-3 | Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo | 01 |
| DAS-3 | Coordenador de Saúde Integral | 01 |
| DAS-3 | Coordenador de Saúde Coletiva | 01 |
| DAS-3 | Coordenador de Gestão do SUS | 01 |
| DAS-3 | Coordenador de Administração e Finanças do SUS | 01 |
| DAS-3 | Administrador do Complexo do Parque das Águas Quentes Secretário Antônio Carlos do Nascimento | 01 |
| DAS-3 | Coordenador Adjunto | 13 |
| DAS-3 | Procurador | 02 |
| DAS-3 | Diretor Administrativo do CER II | 01 |
| DAS-3 | Diretor Administrativo do CAPS AD | 01 |
| DAS-3 | Pedagogo | 02 |
| DAS-3 | Assessor Técnico do GEO-OBRAS | 01 |
| DAS-3 | Assessor Técnico APLIC | 01 |
| DAS-3 | Supervisor AVSEC | 01 |
| DAS-2 | Auxiliar de Gabinete | 05 |
| DAS-2 | Assessor Especial | 03 |
| DAS-2 | Coordenador de Gestão | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Serviços Gerais | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Controle Administrativo | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Orçamento | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Convênios | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Programas, Projetos e Eventos | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Segmentos Culturais | 01 |
| DAS-2 | Coordenador da Comunidade Negra | 01 |
| DAS-2 | Coordenador da Comunidade Indígena | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Imprensa | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Propaganda, Mídia e Áudio Visual | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Urbanismo e Paisagismo | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Limpeza Pública | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Projetos Especiais | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Esporte Especializado e Amador | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Técnica de Ações Desportivas | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Lazer | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Agricultura | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Pecuária | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Serviços Públicos | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Viação | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Obras | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Habitação | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Seção | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Projetos e Convênios | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Assistência Social | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Gestão Social | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Benefício Social | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Indústria | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Comércio | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Turismo | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Meio Ambiente | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Atendimento à Mulher em Situação de Violência | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Apoio às Políticas Públicas para a Mulher | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Ouvidoria do SUS | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Odontologia Especializada | 01 |
| DAS-2 | Coordenador do Laboratório Central | 01 |
| DAS-2 | Coordenador da Rede Básica e PSF | 01 |
| DAS-2 | Coordenador da Assistência Farmacêutica | 01 |
| DAS-2 | Coordenador da Assistência Hospitalar e Urgência | 01 |
| DAS-2 | Coordenador da Educação em Saúde e Comunicação | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Programas Especiais | 01 |
| DAS-2 | Coordenador da Central de Regulação e TFD | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Faturamento Hospitalar | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Controle Avaliação e Auditoria | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Planejamento do SUS | 01 |
| DAS-2 | Coordenador de Recursos Humanos do SUS | 01 |
| DAS-2 | Coordenador Jurídico/Contratos e Convênios do SUS | 01 |
| DAS-2 | Coordenador do Fundo Municipal de Saúde | 01 |
| DAS-2 | Diretor de Distribuição da Central de Assistência Farmacêutica – CAF | 02 |
| DAS-2 | Coordenador Técnico do Serviço de Fisioterapia do CER II | 01 |
| DAS-2 | Bombeiro Civil de Aeródromo | 04 |
| DAS-2 | Fiscal de Pista e Pátio de Aeródromo | 02 |
| DAS-2 | Assistente de Compras | 03 |
| DAS-2 | Assistente de Pregões | 01 |
| DAS-2 | Agentes de Proteção da Aviação Civil (APAC) – Operador de Raio X | 02 |
| DAS-1 | Oficial de Gabinete | 01 |
| DAS-1 | Secretário da Junta Militar | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Tecnologia de Informação | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Vigilância | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Serviços Públicos | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Planos e Programas | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Viação | 01 |
| DAS-1 | Diretor da Vigilância Sanitária | 01 |
| DAS-1 | Diretor da Vigilância Epidemiológica | 01 |
| DAS-1 | Diretor da Vigilância Ambiental | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Qualificação | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Fiscalização | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Proteção Básica ao Idoso | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Proteção Básica a Família | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Proteção Básica a Criança e ao Adolescente | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Trabalho e Renda | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Educação e Qualificação Profissional | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Qualificação e Treinamento | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Apoio e Logística a Eventos | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de educação Ambiental | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Controle e Fiscalização | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Programas e Projetos | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Políticas de Apoio e Desenvolvimento | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Patrimônio Histórico | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Criação Cultural e Artística | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de portais e Internet | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Publicidade Institucional | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Cerimonial | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Revitalização Urbana | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Manutenção e Conservação | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Participação, 3ª Idade e Pessoas com Deficiência | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Aventura, Natureza e Motor | 01 |
| DAS-1 | Diretor de Divisão de Rendimento e Educacional | 01 |
| DAS-1 | Agente de Correios Distrital | 03 |
ANEXO III
CORRELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO PESSOAL EM COMISSÃO
| QTDE CARGOS OU FUNÇÕES | DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO/ VALOR DA GRATIFICAÇÃO |
| GABINETE DO PREFEITO | ||
| 01 | Secretário Chefe de Gabinete | SM |
| 01 | Coordenador Geral | DAS-3 |
| 01 | Coordenador do Interior | DAS-3 |
| 01 | Auxiliar de Gabinete | DAS-2 |
| 01 | Oficial de Gabinete | DAS-1 |
| 01 | Procurador Geral | SM |
| 01 | Auditor Interno | SM |
| 01 | Subprocurador | DAS-4 |
| 01 | Coordenador APLIC | DAS-4 |
| 01 | Coordenador GEO-OBRAS | DAS-4 |
| 01 | Assessor Técnico APLIC | DAS-3 |
| 01 | Assessor Técnico GEO-OBRAS | DAS-3 |
| 02 | Procurador | DAS-3 |
| 03 | Assessor Especial | DAS-2 |
| 01 | Secretário da Junta Militar | DAS-1 |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| 01 | Secretário Municipal | SM |
| 01 | Coordenador Geral | DAS-3 |
| 02 | Chefe de Seção | DAI-1 |
| 01 | Chefe de Setor | DAI-2 |
| SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 01 | Secretário Municipal | SM |
| 01 | Assessor Especial de Serviços Contábeis | DAS-4 |
| 01 | Coordenador Executivo | DAS-4 |
| 01 | Coordenador de Seção | DAS-2 |
| 03 | Assistente de Compras | DAS-2 |
| 01 | Assistente de Pregões | DAS-2 |
| 11 | Chefe de Seção | DAI-1 |
| SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 01 | Secretário Municipal | SM |
| 01 | Coordenador do Plano Diretor | DAS-3 |
| 01 | Coordenador Geral | DAS-3 |
| 03 | Coordenador | DAS-2 |
| 03 | Diretor de Divisão | DAS-1 |
| 09 | Chefe de Seção | DAI-1 |
| 04 | Chefe de Setor | DAI-2 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 01 | Secretário Municipal | SM |
| 01 | Coordenador Geral | DAS-3 |
| 01 | Assessor Especial Educacional | DAS-3 |
| 01 | Assessor Especial de Apoio e Articulação | DAS-3 |
| 04 | Assessor Técnico Pedagógico | DAS-3 |
| 04 | Chefe de Seção | DAI-1 |
| 02 | Chefe de Setor | DAI-2 |
| SECRETARIA DE CULTURA | ||
| 01 | Secretário Municipal | SM |
| 01 | Coordenador Geral | DAS-3 |
| 02 | Coordenador | DAS-3 |
| 01 | Chefe de Seção | DAI-1 |
| 01 | Chefe de Setor | DAI-2 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 01 | Secretário de Saúde | SM |
| 01 | Coordenador Executivo | DAS-4 |
| 01 | Auditor do SUS | DAS – 4 |
| 01 | Diretor Técnico de Hospital | DAS – 4 |
| 01 | Diretor Administrativo de Hospital | DAS – 4 |
| 01 | Diretor Técnico de Enfermagem de Hospital | DAS – 4 |
| 01 | Médico Regulador | DAS – 4 |
| 01 | Diretor Administrativo CER II | DAS – 3 |
| 01 | Diretor Administrativo CAPS AD | DAS – 3 |
| 01 | Assessor Técnico Pedagógico | DAS – 3 |
| 04 | Coordenador | DAS-3 |
| 15 | Coordenador | DAS-2 |
| 01 | Coordenador Técnico do Serviço de Fisioterapia | DAS – 2 |
| 04 | Diretor de Divisão | DAS-1 |
| 07 | Chefe de Seção | DAI-1 |
| 11 | Chefe de Setor | DAI-2 |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL | ||
| 01 | Secretário Municipal | SM |
| 01 | Coordenador Geral | DAS-3 |
| 02 | Coordenador | DAS-2 |
| 02 | Chefe de Seção | DAI-1 |
| SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | ||
| 01 | Secretário Municipal | SM |
| 01 | Coordenador Geral | DAS-3 |
| 01 | Coordenador Adjunto | DAS-3 |
| 01 | Supervisor AVSEC | DAS-3 |
| 01 | Coordenador | DAS-2 |
| 04 | Bombeiro Civil de Aeródromo | DAS-2 |
| 02 | Fiscal de Pista e Pátio de Aeródromo | DAS-2 |
| 02 | Agentes de Proteção da Aviação Civil (APAC) – Operador de Raio X | DAS-2 |
| 02 | Diretor de Divisão | DAS-1 |
| 02 | Chefe de Seção | DAI-1 |
| SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 01 | Secretário Municipal | SM |
| 01 | Coordenador Geral | DAS-3 |
| 02 | Coordenador | DAS-2 |
| 02 | Chefe de Seção | DAI-1 |
| SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO | ||
| 01 | Secretário Municipal | SM |
| 01 | Coordenador Geral | DAS-3 |
| 02 | Coordenador | DAS-2 |
| 02 | Chefe de Seção | DAI-1 |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | ||
| 01 | Secretário Municipal | SM |
| 01 | Coordenador Geral | DAS-3 |
| 02 | Coordenador | DAS-2 |
| SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL | ||
| 01 | Secretário Municipal | SM |
| 01 | Coordenador Geral | DAS-3 |
| 02 | Coordenador | DAS-2 |
| 01 | Chefe de Seção | DAÍ-1 |
| SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||
| 01 | Secretário Municipal | SM |
| 01 | Coordenador Geral | DAS-3 |
| 02 | Coordenador | DAS-2 |
| SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO | ||
| 01 | Secretário Municipal | SM |
| 01 | Coordenador Geral | DAS-3 |
| 02 | Coordenador | DAS-2 |
| 06 | Chefe de Seção | DAI-1 |
| 07 | Chefe de Setor | DAI-2 |
| SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | ||
| 01 | Secretário Municipal | SM |
| 01 | Coordenador Geral | DAS-3 |
| 02 | Coordenador | DAS-2 |
| SECRETARIA DA MULHER | ||
| 01 | Secretário Municipal | SM |
| 01 | Coordenador Geral | DAS-3 |
| 02 | Coordenador | DAS-2 |
| 02 | Chefe de Seção | DAI-1 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as que se confrontarem com a presente Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças, 09 de novembro de 2016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal