DECRETO Nº 3.815 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.016.
11 de Novembro de 2016
DECRETO Nº 3.815 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.016.
“Declara ponto facultativo nas repartições municipais o dia que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e nos termos do art. 78, inc, VI da Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando que o feriado nacional do dia 15 de novembro, neste ano recairá em uma terça-feira;
Considerando, ainda, que um dia de expediente intercalado entre um final de semana e um feriado se torna improdutivo e dispendioso aos cofres públicos, vindo desta maneira ao encontro dos ditames do Decreto nº 3.811, do dia 01 do corrente mês e ano;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, no dia 14 (segunda-feira) do mês de novembro do corrente ano.
Art. 2º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, tais como: Saúde (Pronto Socorro), Urbanismo e Paisagismo (Limpeza Urbana) e Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 09 dias do mês novembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal