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Pref. Barra do Garças

DECRETO Nº 3.815 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.016.

“Declara ponto facultativo nas repartições municipais o dia que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e nos termos do art. 78, inc, VI da Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando que o feriado nacional do dia 15 de novembro, neste ano recairá em uma terça-feira;

Considerando, ainda, que um dia de expediente intercalado entre um final de semana e um feriado se torna improdutivo e dispendioso aos cofres públicos, vindo desta maneira ao encontro dos ditames do Decreto nº 3.811, do dia 01 do corrente mês e ano;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, no dia 14 (segunda-feira) do mês de novembro do corrente ano.

Art. 2º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, tais como: Saúde (Pronto Socorro), Urbanismo e Paisagismo (Limpeza Urbana) e Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 09 dias do mês novembro de 2.016.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal