PORTARIA Nº 605
11 de Novembro de 2016
DISPÕE SOBRE A READMISSÃO DOS SERVIDORES ELISDETE GOMES DE OLIVEIRA, JURANILDES APARECIDA FLORÊNCIO, LUCIMARA ALVES DOS SANTOS, MARIA HELENA DA CRUZ, SEBASTIANA ROZALINA DE MENEZES MIRANDA, TAIANE FRANCISCA CORREA DA COSTA, DIÓGE FARIA SODRÉ, CARLA ELISA RONQUI E RINALDO BALZON, BEM COMO TORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS Nºs 553/GP/2016, 574/GP/2016 E 576/GP/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDOa Recomendação contida no Ofício nº007/2016-GAB/PJCG oriundo da dinâmica Promotoria Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 73, inciso V, Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997;
CONSIDERANDOo Parecer Jurídico pertinente ao Processo Administrativo nº 441/2016 que acolhe a Recomendação Ministerial supracitada;
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito as Portarias nºs 553/GP/2016, 574/GP/2016 e 576/GP/2016, dessa forma readmitindo os servidores ElisdeteGomes de Oliveira, JuranildesAparecida Florêncio, Lucimara Alves dos Santos, Maria Helena da Cruz, Sebastiana Rozalina de Menezes Miranda, Taiane Francisca Correa da Costa, Dióge Faria Sodré, Carla Elisa Ronqui e Rinaldo Balzon.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se, Registre-se, Intimem-se, Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães/MT, 04 de novembro de 2.016
LISÚ KOBERSTAIN
Prefeito Municipal