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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 587, de 04 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária do Exercício de 2016), e pela Lei nº 594, de 01 de fevereiro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e Quarenta Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(183) 10.302.0015.1.037-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 180.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(263) 15.451.0026.1.058-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 203.000,00.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(289) 26.782.0027.2.054-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 38.000,00.

(291) 26.782.0027.2.054-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(330) 04.131.0005.2.007-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 9.000,00.

TOTAL: R$ 440.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

02 – SECRETARIA DE GOVERNO

02.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(17) 04.122.0003.2.003-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.000,00.

(18) 04.122.0003.2.003-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.

(20) 04.122.0003.2.003-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 23.000,00.

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(21) 04.122.0006.1.010-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 7.000,00.

(22) 04.122.0006.1.011-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(23) 04.122.0006.1.084-3390.41.00.00.00 – Contribuições.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(32) 04.122.0007.1.015-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(33) 04.122.0007.1.028-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

(35) 04.122.0007.1.029-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(36) 04.123.0009.1.013-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.000,00.

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.002 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

(52) 04.123.0009.2.009-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 25.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(55) 12.122.0012.2.023-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.000,00.

(58) 12.361.0010.1.024-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.15.000000 = R$ 14.000,00.

(64) 12.361.0010.2.021-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.15.000000 = R$ 20.000,00.

(66) 12.361.0010.2.021-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.15.000000 = R$ 30.000,00.

(68) 12.361.0010.2.077-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.

(76) 12.361.0011.2.022-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.000,00.

(78) 12.365.0010.1.022-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 12.500,00.

Fonte: 0.1.15.000000 = R$ 37.500,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

(107) 12.361.0010.2.013-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 7.000,00.

(109) 12.361.0010.2.013-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 17.000,00.

(118) 12.365.0010.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 20.000,00

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(130) 13.392.0013.1.031-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 12.000,00.

(131) 13.392.0013.1.032-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.

(138) 13.392.0013.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(143) 13.392.0013.2.025-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.800,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(162) 10.301.0014.1.108-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.000,00.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 4.500,00.

Fonte: 0.1.23.000000 = R$ 500,00.

(163) 10.301.0014.1.112-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 4.500,00.

Fonte: 0.1.23.000000 = R$ 500,00.

(176) 10.301.0014.2.080-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.500,00.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 8.500,00.

(180) 10.301.0014.2.081-3390.30.00.00. 00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 10.000,00.

(181) 10.301.0014.2.081-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.500,00.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 8.500,00.

(185) 10.302.0015.1.040-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.500,00.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 8.000,00.

Fonte: 0.1.23.000000 = R$ 500,00.

(211) 10.304.0016.2.035-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.950,00.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 3.050,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(224) 08.244.0020.2.062-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 5.000,00.

(225) 08.244.0020.2.062-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 5.000,00.

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(228) 08.244.0020.2.078-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 5.000,00.

(236) 08.244.0021.1.055-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 1.000,00.

(238) 08.244.0021.2.047-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 10.000,00.

(250) 16.482.0021.2.046-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.000,00.

(251) 16.482.0021.2.046-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 5.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(296) 20.541.0031.1.075-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.200,00.

(299) 20.606.0029.1.068-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.24.000000 = R$ 10.000,00.

TOTAL: R$ 440.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de novembro de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal