“Dispõe sobre readaptação temporária de servidor publico efetivo no âmbito da administração Publica Municipal por motivo de pericia médica, e da outras”.

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MATO GROSSO, Dr. João Antônio da Silva Balbino, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinada a readaptação da servidora

MARIA NELÇA GOMES DA SILVA

para cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, conforme consta em pericia por junta médica oficial a partir de 05/02/2015 à 05/05/2015, devendo esta apresentar-se imediatamente a sua secretaria de origem para novas atribuições.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Art. 3º - Revogam-se aas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 13 de fevereiro de 2015.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal